| Projeto: |
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PL 280 14/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-280/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0280-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0280-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.276 de 02/10/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ SABINO DE SOUSA, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA PIMENTEIRA COM A RUA LÉLIA E COM A RUA OSÓRIO FRANCO VILHENA, VILA CURUÇÁ, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / JOSE SABINO DE SOUSA ( PRACA ) / LELIA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / OSORIO FRANCO VILHENA ( RUA ) / PIMENTEIRA ( RUA ) / PRACA PUBLICA / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) / VILA CURUCA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1234-2012
ver documento Urb1427-2012
ver documento Educ1827-2012
ver documento Fin1404-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/06/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 20/06/2012 | | CCJ | Recebido em 20/06/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | URB | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 10/09/2012 | | EDUC | Recebido em 10/09/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | FIN | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | FIN | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | SGP23 | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 06/10/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 06/10/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/08/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 331/2012 de 27/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 25/07/2012 atraves do(a) OFÍCIO ATL 340/12-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informaçoes à comissão de justiça, atraves do Documento Recebido nro. 381/2012
Oficio CMSP 2099/2015 de 10/09/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/10/2015. Motivo: PROMULGADO |